Política de Privacidade

01 Controlador dos dados

O Instituto Técnico 11Elo é o controlador dos dados pessoais coletados via site, formulários, telefone e atendimento presencial.

02 Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o serviço solicitado. Veja a tabela abaixo:

03 Finalidades do tratamento

Usamos os dados para finalidades específicas e legítimas:

• Atender solicitações de informação: responder pedidos enviados via formulário, WhatsApp ou e-mail
• Processar matrículas e inscrições: formalizar contratos educacionais e cumprir obrigações regulatórias (MEC, conselhos profissionais)
• Executar serviços educacionais: gerenciar turmas, lançar notas, emitir certificados, fazer chamada
• Comunicação institucional: enviar avisos de aulas, eventos, cobrança e oportunidades (apenas para alunos matriculados)
• Processar doações: emitir recibos, prestar contas e enviar atualizações sobre o impacto do projeto
• Melhorar o site: análise agregada de tráfego e comportamento (não usamos para perfilamento individual)
• Cumprir obrigações legais: guardar registros fiscais, atender ordens judiciais, prestar informações ao Fisco e MEC

04 Base legal para o tratamento

Conforme exige a LGPD (art. 7º), todo tratamento de dados tem uma base legal:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você envia um formulário voluntariamente, marca "Aceito receber comunicações" ou aceita os cookies.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para matrículas, aulas, certificação e gestão acadêmica.
• Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): registros exigidos pelo MEC, Receita Federal, conselhos profissionais (COREN, CREA, CFT, CRTR).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua dos serviços, prevenção de fraudes, segurança da informação.

05 Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos com terceiros apenas nas situações abaixo:

• Operadores de pagamento: Asaas (BR) e PayPal (internacional) processam transações de doações e mensalidades.
• Provedores de tecnologia: hospedagem do site, serviço de e-mail e ferramentas de formulário (Fluent Forms).
• Sistema acadêmico: sistema11elo.com.br para gestão do portal do aluno.
• Órgãos reguladores: MEC, conselhos profissionais e Receita Federal, quando exigido por lei.
• Análise de tráfego: Google Analytics (de forma anonimizada e agregada), se ativado.
• Ordens judiciais: autoridades públicas, quando legalmente determinado.

06 Cookies e tecnologias semelhantes

O site usa cookies para funcionar corretamente e melhorar sua experiência. Existem três tipos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico (manter o menu mobile aberto, lembrar preferências de navegação). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: ajudam a entender como visitantes interagem com o site (Google Analytics, se ativo). Dados anonimizados.
• Cookies de terceiros: incorporados por serviços externos (PayPal, Google Maps embed, fontes do Google Fonts).

Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades podem deixar de funcionar.

07 Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores no Brasil e em ambientes de nuvem certificados. Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger contra acesso não autorizado, perda ou alteração:

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site
• Senhas armazenadas de forma criptografada
• Backups regulares
• Acesso restrito aos colaboradores autorizados, com controle por login
• Atualização periódica de software, sistemas e plugins

Mesmo com essas medidas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente que afete seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exige a LGPD.

08 Tempo de retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

09 Seus direitos como titular

A LGPD garante a você (titular dos dados) uma série de direitos, que você pode exercer gratuitamente:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados
• Acesso: obter cópia dos seus dados
• Correção: atualizar dados incorretos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferir a outro fornecedor
• Exclusão: remover dados tratados com base no consentimento (exceto quando há obrigação legal de manter)
• Informação sobre compartilhamento: quem recebeu seus dados
• Revogação do consentimento: a qualquer momento
• Revisão de decisões automatizadas: caso aplicável

Para exercer qualquer direito, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) na seção 12.

10 Menores de idade

O Instituto 11Elo atende alunos a partir de 14 anos (com consentimento do responsável) e adultos. Para matricular um menor:

• O responsável legal deve fornecer consentimento expresso
• Apenas os dados estritamente necessários são coletados
• Dados de menores recebem proteção reforçada conforme art. 14 da LGPD

11 Doações — tratamento específico

Quando você faz uma doação ao projeto Educação Quilombola:

• Coletamos somente nome e e-mail diretamente — para envio de recibo e prestação de contas
• Os dados de cartão de crédito e conta bancária ficam exclusivamente com Asaas (BR) e PayPal (internacional), que são processadores certificados PCI-DSS
• Nunca enviamos seus dados a outros doadores ou divulgamos a relação de doadores publicamente, salvo se você autorizar expressamente
• O recibo de doação é enviado por e-mail. Para pedido de recibo formal em papel timbrado, escreva para contato@11elo.com.br

12 Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Conforme exige o art. 41 da LGPD, mantemos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por receber suas solicitações, dúvidas e reclamações:

Se sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd